Os 41 contêineres contendo lixo tóxico vindos do exterior e que foram desembarcados no Porto de Santos vão ser repatriados para a Inglaterra até a próxima terça-feira (4).A decisão é do juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 6ª Vara da Justiça Federal de Santos, atendendo a um pedido de urgência do delegado federal que preside as investigações e que reclamou que o estado do material existente dentro dos contêineres piora a cada dia e aumenta o nível de contaminação do meio ambiente.
Em sua decisão, o juiz lembrou que o Brasil é signatário da Convenção de Basiléia, que considera criminoso o tráfico ilegal de resíduos perigosos e de outros resíduos.
“O juiz considerou que o retorno do lixo permitirá ao Estado britânico tomar as providências em relação à administração e destinação do material, bem como apuração e punição dos responsáveis no território inglês”, diz nota da Justiça Federal.
O lixo encontrado dentro desses contêineres foi catalogado pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e será objeto de investigação pela Polícia Federal.
O lixo tóxico deverá ser repatriado pelo navio MSC Oriane, de responsabilidade da empresa Mediterranean Shipping do Brasil, que atracou ontem (31) no Porto de Santos. (info)
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